TRF condena Petrobras a indenizar diretor de sindicado por danos morais por perseguição política sofrida no Regime Militar

TRF condena Petrobras.

Homicídio qualificado. Manutenção da constrição cautelar para garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da lei penal. Excesso de prazo. Feito complexo.

Recurso ordinário em Habeas Corpus. Processual penal. Crime de roubo duplamente qualificado.

Resolução nº 23.548

Dispõe sobre a escolha e o registro de candidatos para as eleições.

Julgamento sobre a cobrança do Difal no STF pode afetar balanço de varejistas

O Difal-ICMS é um imposto cobrado quando uma empresa vende para um consumidor final em outro estado, e visa compensar a diferença de alíquota do imposto entre os estados

Após reunião com Governo, Barroso adia decisão sobre correção do FGTS

Para especialistas, não houve ilegalidade e muito menos qualquer questão ética no encontro; sobre a modulação, sugerem a prescrição fazendária, de 5 anos, mas lembram que, em se tratando de FGTS, ela é de 20 anos.

Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?

Por Silvia Tiezzi e Priscilla Santos.

Primeira Turma nega acesso de advogados de municípios a dados sigilosos sobre distribuição do ICMS

A decisão foi por maioria dos votos.

Lei Complementar 194 de 2022: será que agora a reforma tributária sai da gaveta?

Por Nicholas Coppi.

As três principais mudanças fiscais para 2022

Por Ricardo Rocha.

Clipping de Legislação (23 a 27 de Agosto de 2021)

Clipping de Legislação.

IPDA participa do II Simpósio de Direito Público de Londrina

Evento terá transmissão ao vivo e apresentará temas relevantes e atuais relacionados à questões de Direito Público.

Clipping de Legislação (25 a 29 de Maio de 2020)

Clipping de Legislação.

Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional

Narra a parte autora, em estreita síntese, que encontra barreiras em sua saúde psicológica ao exercício em regência do cargo público de professora, pelo que pugna pela readaptação funcional para que seja mantida em atividade no cargo, porém sem atividades em sala de aula.

Juízes que pedirem vistas poderão ter prazo para se manifestar em ações penais

Projeto poderá ter decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais

A decisão é da Segunda Turma.

Ministro do STF suspende processos sobre uso de depósitos judiciais em Minas Gerais

A Lei 21.720/2015, do Estado de Minas Gerais, trata do uso de depósitos judiciais no custeio de despesas públicas

JT determina que HSBC previna assédio moral generalizado em agência

O  MPT acionou a Justiça com pedido de tutela inibitória para obrigar o banco a coibir assédio por parte de seus dirigentes

Prescrição é aplicável em ações de complementação de aposentadoria

Sentença declarou prescrito o direito relativo aos cinco anos anteriores à propositura da ação

O número de deputados e a (in)competência para sua definição

Constituição determinou que a definição da representação de cada estado será feita por lei complementar, como pode o TSE fazer essa redefinição?